Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 2006

Lei nº 882/2006 – Autoriza realização de concurso público, dispõe sobre as condições de sua realização e dá outras providências.

Lei nº 883/2006 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2006 e dá outras providências.

Lei nº 884/2006 – Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei nº 885/2006 – Aprova o Plano Decenal de Educação do Município de Araújos 2005/2014 e contém outras providências.

Lei nº 886/2006 – Dispõe sobre a construção de antenas ou torres de telefonia celular no perímetro urbano e dá outras providências.

Lei nº 887/2006 – Aprova Loteamento Urbano denominado Prolongamento do Bairro Antônia de Lourdes e contém outras providências.

Lei nº 888/2006 – Autoriza a assinatura do convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda e contém outras providências.

Lei nº 889/2006 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2007 e contém outras providências.

Lei nº 890/2006 – Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.

Lei nº 891/2006 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Araújos-AEA e dá outras providências.

Lei nº 892/2006 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Lei nº 893/2006 – Dispõe sobre a alteração de alíquota de suplementação ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2006.

Lei nº 894/2006 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 895/2006 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Araújos e dá outras providências.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000