Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 2004

Lei nº 859/2004 – Dispõe sobre alteração do nome da Rua São Jerônimo no bairro Frederico Osanan, passando a denominar-se Rua Divina Cardoso Silva.

Lei nº 860/2004 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrficação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no Município, e dá outras providências.

Lei nº 861/2004 – Autoriza Reajuste de Vencimentos, e dá outras providências.

Lei nº 862/2004 – Aprova loteamento urbano denominado Bairro Chiquinho Percília e contém outras providências.

Lei nº 863/2004 – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Araújos/MG, para o exercício de 2005 e contém outras providências.

Leinº 864/2004 – Estabelece o Subsídio do prefeito e Vice-Prefeito para vigorarem na legislatura seguinte e contém outras providências.

Lei nº 865/2004 – Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.

Lei nº 866/2004 – Estabelece o Subsídio dos Secretários Municipais para vigorarem na legislatura seguinte e contém outras providências.

Lei nº 867/2004 – Estabelece o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para vigorarem na legislatura seguinte e contém outras providências.

Lei nº 868/2004 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS- e dá outras providências.

Lei nº 869/2004 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS- e dá outras providências.

Lei nº 870/2004 – Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei nº 871/2004 – Orça a Receita e fica a Despesa para o Exercício de 2005 e dá outras providências.

Lei nº 872/2004 – Altera a Lei nº 839 de 11 de dezembro de 2001 que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000