Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 2001

Lei nº 824/2001 – Dispõe sobre os nome de Ruas e Avenidas no Bairro João Alonso e dá outras providências.

Lei nº 825/2001 – Dispõe sobre mome de Praça no Município de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 826/2001 – Autoriza o Município a optar pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal, dos Demonstrativos que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Comparativo entre a Receita Arrecadada e a Meta Bimestral de Arrecadação Prevista exigidos pelos artigos 8º, 13, 19, 20, 22, §4º do artigo 30 e 53 da Lei Complementar 101/2000 e, ainda, Art.15 da Instrução Normativa nº 06/2000, editada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, datada de 13 de dezembro de 2000, conforme especificações e, contém outras providências.

Lei nº 827/2001 – Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio – Educativas, e determina outras providências – Bolsa Escola.

Lei nº 828/2001 – Autoriza a alienação de bens públicos e contém outras providências.

Lei nº 829/2001 – Autoriza reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 830/2001 – Reconhece de Utilidade Pública o Grupo Jovem de Ação Social de Araújos.

Lei nº 831/2001 – Autoriza a remissão de multas e ou de juros lançados em dívida ativa, nos casos que específica e dá outras providências.

Lei nº 832/2001 – Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Município de Araújos – MG, para o exercício de 2002 e contém outras providências.

Lei nº 833/2001 – Aprova o Plano Plurianual do Município de Araújos – MG para o quadriênio de 2002-2005.

Lei nº 834/2001 – Reconhece de Utilidade Pública o FUNAPEC – Fundo Assistencial de Ajuda a Pessoas Carentes da Cidade de Araújos.

Lei nº 835/2001 – Reconhece de Utilidade Pública o Lar Santo Ambrósio de Araújos.

Lei nº 836/2001 – Denomina Ginásio Poliesportivo Geraldo Afonso de Oliveira o conjunto de obras e respectivas dependências destinado às práticas esportivas nas suas múltiplas modalidades construído pelo Município na Avenida São José, esquina com a Rua Uberlândia na sede do Município e contém outras providências.

Lei nº 837/2001 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar em caráter de exclusividade e mediante licitação, a concessão dos serviços de água e de esgoto do Município de Araújos, e dá outras providências em adequação à Lei Federal 8.987 de 13 fevereiro de 1.995.

Lei nº 838/2001 – Aprova loteamento urbano denominado prolongamento do Bairro Bela Vista e contém outras providências.

Lei nº 839/2001 – Altera a Lei Nº 695 de 11 de fevereiro de 1993 que cria o Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências.

Lei nº 840/2001 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2002 e dá outras providências.

Lei nº 841/2001 – Concede Subvenções, Contribuições, Auxílios e dá outras providências.

Lei nº 842/2001 – Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
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