Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1999

Lei nº 800/1999 – Aprova loteamento de propriedade do espólio de Antônio José de Freitas, no perímetro urbano da cidade e contém outras providências.

Lei nº 801/1999 – Concede autorização para alienação de bem imóvel pertencente ao município de Araújos e contém outras providências.

Lei nº 802/1999 – Autoriza o Município de Araújos a proceder repasse de recursos do PAB (Piso de Atenção Básica) aos prestadores de serviço.

Lei nº 803/1999 – Autoriza reajuste de vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 804/1999 – Autoriza aquisição de imóvel e dá outras providências.

Lei nº 805/1999 – Reconhece de utilidade pública o Guarani Esporte Clube.

Lei nº 806/1999 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências.

Lei nº 807/1999 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.

Lei nº 808/1999 – Autoriza doação de imóvel, isenção de tributos e dá outras providências.

Lei nº 809/1999 – Orça receita e fixa despesa para o exercício de 2000 e dá outras providências.

Lei nº 810/1999 – Concede subvenções, contribuições, auxílios e dá outras providências.

Lei nº 811/1999 – Aprova o orçamento Plurianual para o triênio de 2000-2002 e dá outras providências.

Lei nº 812/1999 – Estabelece normas para funcionamento de feiras com exposição e vendas no Município de Araújos (MG), de produtos industrializados e beneficiados, e dá outras providências a respeito.

Lei nº 813/1999 – Aprova loteamento urbano denominado prolongamento Bairro Frederico Ozanam e contém outras providências.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000