Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1997

Lei nº 759/1997 – Dispõe sobre o fornecimento e cobrança de água e contém outras providências.

Lei nº 760/1997 – Cria a gratificação por desempenho meritório da função pública e dá outras providências.

Lei nº 761/1997 – Proíbe andar de bicicletas em cima dos passeios e contém outras outras providências.

Lei nº 762/1997 – Altera a redação da Lei Nº 662 de 17/12/1990 no tocante a denominação da Escola e contém outras outras providências.

Lei nº 763/1997 – Autoriza construção de moradias, doação de imóveis e dá outras providências.

Lei nº 764/1997 – Autoriza assinatura de convênio com cessão de uso de imóvel, concessão de subvenção e dá outras outras providências.

Lei nº 765/1997 – Regulamenta o uso de aparelhos sonoros nas Avenidas Brasil, Primeiro de Janeiro e Praça da Matriz em Araújos.

Lei nº 766/1997 – Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Lei nº 767/1997 – Considera de Utilidade Pública o Conselho Particular São Sebastião de Araújos da Sociedade São Vicente de Paulo.

Lei nº 768/1997 – Aprova a municipalização das Escolas Estaduais que menciona e dá outras providências.

Lei nº 769/1997 – Reconhece de Utilidade Pública o Araújos Esporte Clube.

Lei nº 770/1997 – Reconhece de Utilidade Pública Clube de Futebol.

Lei nº 771/1997 – Autoriza complementação de aposentadoria e dá outras providências.

Lei nº 772/1997 – Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Educação Física Padre Ludovico.

Lei nº 773/1997 – Autoriza doação de Imóvel a empresas que pretendam se instalar no município e dá outras providências.

Lei nº 774/1997 – Autoriza doação de terreno e dá outras providências.

Lei nº 775/1997 – Autoriza doação de 2.000 quilos de sucata de ferro (ferramentas manuais velhas, imprestáveis ao uso) para APAE de Araújos.

Lei nº 776/1997 – Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Comunitária de Araújos – ACCA.

Lei nº 777/1997 – Altera os artigos 11,17,18 e 20 da Lei Nº 727 e dá outras providências.

Lei nº 778/1997 – Dispõe sobre o fornecimento de água e contém outras providências.

Lei nº 779/1997 – Muda o nome do Povoado de Malaquias.

Lei nº 780/1997 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 781/1997 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 782/1997 – Aprova o orçamento Plurianual para o triênio de 1998/2000 e dá outras providências.

Lei nº 783/1997 – Concede subvenções, contribuições, auxílios e dá outras providências.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000