Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1993

Lei nº 686/1993 – Dispõe sobre a organização da administração municipal de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 687/1993 – Dispõe sobre a designação para o exercício de função pública, sobre contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

Lei nº 688/1993 – Dispõe sobre o sistema de classificação de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 689/1993 – Regulamenta o Art. 37, Inciso XI, da Constituição Federal, no âmbito municipal e Art. 80, inciso XI da Lei Orgânica Municipal estabelece padrões de vencimentos, fixa os vencimentos correspondentes e dá outras providências.

Lei nº 690/1993 – Autoriza permuta e bens e dá outras providências.

Lei nº 691/1993 – Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.

Lei nº 692/1993 – Autoriza doação de bens dominiais e dá outras providências.

Lei nº 693/1993 – Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Educação e contém outras providências.

Lei nº 694/1993 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir canos de ferro fundido e dá outras providências.

Lei nº 695/1993 – Institui o Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências.

Lei nº 696/1993 – Institui o Fundo Municipal de saúde e contém outras providências.

Lei nº 697/1993 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo e dá outras providências.

Lei nº 698/1993 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir Trator e dá outras providências.

Lei nº 699/1993 – Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

Lei nº 700/1993 – Autoriza A Prefeitura Municipal de Araújos a executar obras em vias públicas e contém outras providências.

Lei nº 701/1993 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 694 de 10 de fevereiro de 1993 e dá outras providências.

Lei nº 702/1993 – Autoriza alienação de bens públicos e dá outras providências.

Lei nº 703/1993 – Determina enquadramento e dá outras providências.

Lei nº 704/1993 – Concede reajuste de vencimentos e de proventos e contém outras providências.

Lei nº 705/1993 – Concede reajuste de vencimentos e de proventos e contém outras providências.

Lei nº 706/1993 – Altera a redação de Artigos e anexo da Lei 688 e da Lei 689, ambos de 15 de janeiro de 1993 e dá outras providências.

Lei nº 707/1993 – Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.

Lei nº 708/1993 – Concede reajuste de vencimentos e de proventos e contém outras providências.

Lei nº 709/1993 – Autoriza a doação de lote de terreno para construção de moradia e dá outras providências.

Lei nº 710/1993 – Reconhece de utilidade o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 711/1993 – Concede subvenção e dá outras providências.

Lei nº 712/1993 – Dispõe sobre o regime de adiantamento para pagamento de despesas e gastos de pequenos valores e contém outras providências.

Lei nº 713/1993 – Concede subvenção e dá outras providências.

Lei nº 714/1993 – Reconhece de utilidade Pública a Caixa Escolar Dona Percília Leonardo, em Araújos e dá outras providências.

Lei nº 715/1993 – Extingue cargos e modifica lotação de pessoal na Prefeitura Municipal de Araújos e dá outras providências.

Lei nº 716/1993 – Autoriza a alienação de ações da CEMIG e dá outras providências.

Lei nº 717/1993 – Autoriza a alienação de bens públicos e dá outras providências.

Lei nº 718/1993 – Concede reajuste de vencimentos e de proventos e contém outras providências.

Lei nº 719/1993 – Concede reajuste de vencimentos e de proventos e contém outras providências.

Lei nº 720/1993 – Reconhece de utilidade pública a Caixa Escolar Ribeiro Pena, em Araújos e dá outras providências.

Lei nº 721/1993 – Reconhece de utilidade pública o Clube de Mães Santa Mônica de Araújos.

Lei nº 722/1993 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

Lei nº 723/1993 – Autoriza reajuste de remuneração aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei nº 724/1993 – Aprova assinatura de convênio e contém outras providências.

Lei nº 725/1993 – Autoriza o Município de Araújos a fazer parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto São Francisco e contém outras providências.

Lei nº 726/1993 – Autoriza reajuste de remuneração aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei nº 727/1993 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências.

Lei nº 728/1993 – Autoriza rejuste de remuneração aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei nº 729/1993 -Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994.

Lei nº 730/1993 – Concede subvenções, contribuições, auxílios e dá outras providências.

Lei nº 731/1993 – Aprova o orçamento Plurianual para o Triênio de 1994/1996 e dá outras providências.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
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