Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1990

Lei nº 636/1990 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a celebrar convênio com a Fundação Ezequiel Dias – FUNED – e contém outras providências.

Lei nº 637/1990 – Altera a redação da Lei Municipal Nº 388 de 09 de julho de 1974, que autoriza a participação do Município na AMVI e contém outras providências.

Lei nº 638/1990 – Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Araújos – MG.

Lei nº 639/1990 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991, e contém outras providências.

Lei nº 640/1990 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo para o serviço municipal de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e contém outras providências.

Lei nº 641/1990 – Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Paroquial de Araújos.

Lei nº 642/1990 – Concede reajuste de vencimentos e de proventos e contém outras providências.

Lei nº 643/1990 – Reforma projeto constante do Anexo da Lei Municipal nº 631, de 12 de dezembro de 1989, especifica e contém outras providências.

Lei nº 644/1990 – Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Minas Gerais, especifica e contém outras providências.

Lei nº 645/1990 – Concede abono de CR$ 3.000,00, para o salário referente ao mês de agosto de 1990 aos servidores municipais, especifica e contém outras providências.

Lei nº 646/1990 – Autoriza assinar convênio.

Lei nº 647/1990 – Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Araújos e o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado de Educação, para fins especificados, e contém outras providências.

Lei nº 648/1990 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno no Município de Araújos, para a construção do Povoado de Pintores.

Lei nº 649/1990 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno no Município de Araújos, para construção de Parque de Exposição Agropecuária e contém outras providências.

Lei nº 650/1990 – Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural de Pintores.

Lei nº 651/1990 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Araújos e contém outras providências.

Lei nº 652/1990 – Autoriza o Aluguel da retroescavadeira de propriedade da Prefeitura Municipal de Araújos a particulares, bem como os serviços de seu operador e contém outras providências.

Lei nº 653/1990 – Autoriza reajustamento especial ao pessoal regido pelo Estatuto do Magistério Municipal e contém outras providências.

Lei nº 654/1990 – Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Educação e contém outras providências.

Lei nº 655/1990 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1991.

Lei nº 656/1990 – Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o Triênio de 1991 a 1993.

Lei nº 657/1990 – Autoriza o Pagamento de gratificação mensal do supervisor do Programa Municipal de Alimentação Escolar, e contém outras providências.

Lei nº 658/1990 – Concede abono especial para o salário referente ao mês de novembro de 1990, aos servidores municipais, especifica e contém outras providências.

Lei nº 659/1990 – Autoriza a concessão de recursos financeiros para entidades diversas e especifica para o exercício de 1991.

Lei nº 660/1990 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Amigos de Araújos.

Lei nº 661/1990 – Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos de sua propriedade e contém outras providências.

Lei nº 662/1990 – Cria e denomina Escola Comunitária Antônio Martins Neto, neste município.

Lei nº 663/1990 – Concede Abono Especial o salário ao mês de dezembro de 1990, aos servidores municipais, especifica, e contém outras providências.

Lei nº 664/1990 – Autoriza o Executivo Municipal a construir uma ponte sobre o Córrego de Pintores no Povoado de Pintores.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000