Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1989

Lei nº 621/1989 – Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter – Vivos”.

Lei nº 622/1989 – Autoriza assinar convênio.

Lei nº 623/1989 – Autoriza o Executivo Municipal a pagar ajuda de custo ao agente do FUNRURAL local, especifica e contém outras providências.

Lei nº 624/1989 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a executar obras em vias públicas e contém outras providências.

Lei nº 625/1989 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a executar obras em vias públicas e contém outras providências.

Lei nº 626/1989 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a executar obras de construção de rede de esgoto sanitário e contém outras providências.

Lei nº 627/1989 – Autoriza a Executivo Municipal a adquirir um lote de terreno e materiais de construção para doação a terceiro e contém outras providências.

Lei nº 628/1989 – Autoriza a Executivo Municipal a celebrar convênios e contém outras providências.

Lei nº 629/1989 – Aprova o loteamento urbano, denominado “Antônia de Lourdes”, e contém outras providências.

Lei nº 630/1989 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1990.

Lei nº 631/1989 – Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o Triênio de 1990 a 1992.

Lei nº 632/1989 – Concede Transferências Correntes a órgãos Intergovernamentais, ao Estado e a Instituições Privadas, no Exercício de 1990.

Lei nº 633/1989 – Autoriza a Câmara Municipal a requisitar informações sobre saldos e extratos bancários junto às instituições bancárias e determina outras providências.

Lei nº 634/1989 – Autoriza a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e especifica.

Lei nº 635/1989 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000