Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1988

Lei nº 597/1988 – Cria e autoriza o funcionamento da Escola Municipal de 1º Grau de Ponte Funda e contém outras providências.

Lei nº 598/1988 – Autoriza a contratação de serviços de terceiros para transporte de escolares e contém outras providências.

Lei nº 599/1988 – Amplia o prazo de concessão para o Hospital São Sebastião de Araújos, previsto no Artigo 2º da Lei Municipal Nº 354, de 27 de julho de 1972 e contém outras providências.

Lei nº 600/1988 – Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis de sua propriedade e contém outras providências.

Lei nº 601/1988 – Aprova o loteamento urbano para fins de assentamento de casas populares.

Lei nº 602/1988 – Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículo de sua propriedade e contém outras providências.

Lei nº 603/1988 – Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar contrato particular de cessão de uso de terreno e respectiva benfeitoria e contém outras providências.

Lei nº 604/1988 – Institui o Fundo Municipal Comunitário de Habitação de Araújos.

Lei nº 605/1988 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1989.

Lei nº 606/1988 – Concede transferências correntes à órgãos intergovernamentais ao Estado e a Instituições Privadas, no exercício de 1989.

Lei nº 607/1988 – Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1989-1991.

Lei nº 608/1988 – Autoriza a elevação do limite percentual para a abertura de créditos suplementares no corrente exercício de 1988.

Lei nº 609/1988 – Institui o Imposto sobre vendas e varejo de Combustíveis – IVV, conforme dispõe o Art. 156, item III e Art.34, parágrafo 1º das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.

Lei nº 610/1988 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo para o Serviço de Educação e contém outras providências.

Lei nº 611/1988 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma patrol para os serviços externos e contém outras providências.

Lei nº 612/1988 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo para a Prefeitura Municipal e contém outras providências.

Lei nº 613/1988 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir áreas de terreno para construção de obras públicas dentro do Município e contém outras providências.

Lei nº 614/1988 – Autoriza o Executivo Municipal a indenizar um lote de terreno situado nesta cidade à Rua São Vicente, e contém outras providências.

Lei nº 615/1988 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital São Sebastião de Araújos e contém outras providências.

Lei nº 616/1988 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma ambulância para o serviço de saúde do Município, e contém outras providências.

Lei nº 617-1988 – Dá nome ao Terminal Rodoviário de Passageiros de Araújos e contém outras providências.

Lei nº 618/1988 – Altera nas disposições contidas no Código Tributário Municipal e contém outras providências.

Lei nº 619/1988 – Fixa o Quadro Geral dos Servidores Municipais de Araújos e contém outras providências.

Lei nº 620/1988 – Insere Rubrica Orçamentária para o Exercício de 1989 (Lei nº 605-88 de 30 de setembro de 1988) e contém outras providências.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000