Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1987

Lei nº 583/1987 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um caminhão usado, para os serviços externos da Prefeitura, e contém outras providências.

Lei nº 584/1987 – Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículo de sua propriedade, especifica, e contém outras providências.

Lei nº 585/1987 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a celebrar termo de cooperação técnica com a Associação dos Municípios da Micro – Região do Vale do Itapecerica – AMVI e contém outras providências.

Lei nº 586/1987 – Oficializa nomes de vias urbanas e de praça pública constante do Plano Diretor Municipal.

Lei nº 587/1987 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a permutar com a Mitra Diocesana de Divinópolis/Paróquia de São Sebastião de Araújos, imóveis de suas propriedades e contém outras providências.

Lei nº 588/1987 – Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade e contém outras providências.

Lei nº 589/1987 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terrenos para construção de casas populares.

Lei nº 590/1987 – Concede Transferências Correntes a Órgãos Intergovernamentais, ao Estado e a Instituições Privadas, para o exercício de 1987.

Lei nº 591/1987 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1988.

Lei nº 592/1987 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1988-1990.

Lei nº 593/1987 – Aprova Loteamento Urbano e contém outras providências.

Lei nº 594/1987 – Aprova Loteamento Urbano e contém outras providências.

Lei nº 595/1987 – Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o Art. 22 da Lei Municipal Nº 548, de 20 de dezembro de 1984 e dá outras providências.

Lei nº 596/1987 – Altera nas disposições contidas no Código Tributário Municipal e contém outras providências.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000