Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1986

Lei nº 562/1986 – Revoga o Artigo 3º da Lei Nº 559-85, de 31 de dezembro de 1985.

Lei nº 563/1986 – Cria e Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de 1º Grau de Aroeiras e contém outras providências.

Lei nº 564/1986 – Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Turismo e Lazer do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 565/1986 – Autoriza doação de imóvel à Banda de Música Santa Cecília.

Lei nº 566/1986 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências.

Lei nº 567/1986 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, em geral, com repartições públicas federais, estaduais ou municipais.

Lei nº 568/1986 – Autoriza o Executivo Municipal a fazer reajustamento especial de salários e ordenados e especifica.

Lei nº 569/1986 – Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e, dá outras providências.

Lei nº 570/1986 – Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis de sua propriedade com Dª Rita Antônia dos Santos, e contém outras providências.

Lei nº 571/1986 – Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dá providências correlatas.

Lei nº 572/1986 – Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dá providências correlatas.

Lei nº 573/1986 – Autoriza o Executivo Municipal a indenizar um lote de terreno situado à Rua Francisco Israel Filho, nesta cidade e especifica.

Lei nº 574/1986 – Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma área de terreno, situado dentro do limite urbano da cidade, para os fins que especifica, declarando-a de Utilidade Pública.

Lei nº 57

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000