Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1985

Lei nº 549/1985 – Altera nas disposições contidas nas Leis Municipais Nº 511 e 536, especifica e contém outras providências.

Lei nº 550/1985 – Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imóveis do Patrimônio Municipal.

Lei nº 551/1985 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir bens imóveis pertencentes a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC, no Município de Araújos e contém outras providências.

Lei nº 552/1985 – Autoriza o funcionamento da Escola Municipal de 2º Grau, no Município.

Lei nº 553/1985 – Denomina Escola Municipal José Manoel de 2º Grau, a antiga Escola da Comunidade José Manoel de 1º e 2º Graus.

Lei nº 554/1985 – Autoriza a contratação de funcionários para a Escola Municipal José Manoel de 2º Grau, fixa remuneração e contém outras providências.

Lei nº 555/1985 – Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas as isenções o Imposto Sobre Serviços no Município de Araújos.

Lei nº 556/1985 – Concede Transferências Correntes para o Exercício Financeiro de 1986, a órgãos intergovernamentais, ao Estado e a Instituições Privadas.

Lei nº 557-1985 – Aprova o orçamento Plurianual de Insvestimentos para o Triênio de 1986-1988.

Lei nº 558/1985 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1986.

Lei nº 559/1985 – Autoriza o Executivo Municipal a Doar ao Estado de MG os bens imóveis pertencentes à Escola Municipal José Manoel de 2º Grau para Criação e Funcionamento do 2º Grau pelo Estado e contém outras providências.

Lei nº 560/1985 – Altera nas disposições contidas no Código Tributário Municipal.

Lei nº 561/1985 – Altera nas disposições contidas no Código de Posturas Municipais, Lei nº 107-60.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
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