Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1984

Lei nº 537/1984 – Aprova loteamento urbano, denominado Bairro Cidade Nova, neste município.

Lei nº 538/1984 – Autoriza assinatura de Convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado da Administração.

Lei nº 539/1984 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços médicos para os servidores da Prefeitura Municipal de Araújos e contém outras providências.

Lei nº 540/1984 – Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno no Povoado de Malaquias, neste Município e contém outras providências.

Lei nº 541/1984 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1985-1987.

Lei nº 542/1984 – Concede transferências correntes para o exercício de 1985, a órgãos intergovernamentais, ao Estado, a Instituições privadas e apoio financeiro aos Estudantes.

Lei nº 543/1984 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1985.

Lei nº 544/1984 – Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Instituto Estadual de Saúde Animal IESA, e contém outras providências.

Lei nº 545/1984 – Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 546/1984 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos – MG, a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

Lei nº 547/1984 – Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Coordenação Estadual do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE-, através da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 548/1984 – Institui Código Tributário Municipal de Araújos.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000