Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1983

Lei nº 516/1983 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo para a Prefeitura Municipal de Araújos e Especifica.

Lei nº 517/1983 – Altera nas disposições que menciona a Lei Municipal Nº 507, de 18 de outubro de 1982.

Lei nº 518/1983 – Altera nas disposições que menciona a Lei Nº 484, de 9 de fevereiro de 1981.

Lei nº 519/1983 – Especifica e contém a letra do Hino Municipal de Araújos, constante da Lei Municipal Nº 372-73, de 29 de outubro de 1973.

Lei nº 520/1983 – Autoriza a desapropriação de terreno nesta cidade, do antigo “Estádio Reni Rabelo” e abertura de crédito especial.

Lei nº 521/1983 – Autoriza ao Executivo Municipal adquirir terreno urbano para construção do Paço Municipal.

Lei nº 522/1983 – Passa a denominar-se Estádio Municipal Antônio Damas Santiago o antigo Estádio Reni Rabelo nesta cidade.

Lei nº 523/1983 – Autoriza ao Executivo Municipal adquirir terreno na área urbana e especifica.

Lei nº 524/1983 – Passa a denominar-se Rua José Raimundo da Silva a Rua de Nº 03, Quadra 05, Bairro Santo Antônio, nesta cidade.

Lei nº 525/1983 – Passa a denominar-se Rua Sô Preto a Rua de Nº 03, Quadra 03, 07 e 10, Bairro Solar, nesta cidade.

Lei nº 526/1983 – Autoriza o Executivo Municipal a aplicar recursos considerados disponíveis em mercado de capital aberto (OPEN – MARKET e OVER NIGHT) e contém outras providências.

Lei nº 527/1983 – Autoriza a execução do projeto de rede de esgoto na cidade de Araújos.

Lei nº 528/1983 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação para fins de extensão de série.

Lei nº 529/1983 – Passa-se a denominar-se “Escola Municipal Dona Duca” no Povoado de Capivari dos Coutos, a atual Escola situada neste Povoado.

Lei nº 530/1983 – Concede Subvenções Sociais, Transferências Intergovernamentais, Transferências Correntes e a Instituições Privadas.

Lei nº 531/1983 – Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984.

Lei nº 532/1983 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1984-1986.

Lei nº 533/1983 – Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação com o Estado.

Lei nº 534/1983 – Altera nas disposições que menciona o Còdigo Tributário Municipal.

Lei nº 535/1983 – Passa a denominar Rua Raimundo Alonso da Silva a atual Rua aberta entre a Av. São José e Av. Padre Brower, nesta cidade.

Lei nº 536/1983 – Altera nas Disposições que menciona a Lei Municipal Nº 511, de 25 de novembro de 1982 e cria o cargo de bombeiro hidráulico.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000