Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1981

Lei nº 483/1981 – Autoriza o Executivo Municipal a adquirir de terceiros, equipamentos usados, para instalação de fábrica de manilhas.

Lei nº 484/1981 – Altera nas Disposições que menciona a Lei Nº 419 de 18-04-77.

Lei nº 485/1981 – Autoriza o Governo Municipal alienar veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Araújos.

Lei nº 486/1981 – Autoriza assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Nova Serrana.

Lei nº 487/1981 – Autoriza o Governo Municipal a alienar bens patrimoniais do serviço de eletricidade e especifica..

Lei nº 488/1981 – Isenta de diversas taxas, os imóveis financiados através do convênio PRODECOM – MINASCAIXA – ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.

Lei nº 489/1981 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o DER-MG para patrolamento de estradas municipais.

Lei nº 490/1981 – Altera a Lei Nº 58, que delimita o perímetro urbano do Município.

Lei nº 491/1981 – Passa a denominar-se Rua Luiz Henrique Campos a atual Rua paralela a Rua Minas Gerais, nesta cidade.

Lei nº 492/1981 – Altera nas disposições que menciona a Lei Municipal Nº 480, de 20-11-80.

Lei nº 493/1981 – Concede Subvenções Sociais, Econômicas e Outras Transferências.

Lei nº 494/1981 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1982-1984.

Lei nº 495/1981 – Dispõe sobre operações de créditos e dá outras providências.

Lei nº 496/1981 – Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1982.

Lei nº 497/1981 – Autoriza o Executivo Municipal a pagar indenização de um imóvel sito à Rua Esmeralda e contém outras providências.

Lei nº 498/1981 – Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S-A – CEMIG – a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.

Lei nº 499/1981 – Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para implantação do Programa – PES – que consiste na instalação do padrão de entrada simplificado – PES- e execução de instalação elétrica interna em domicílios ocupados por moradores considerados de baixa renda.

Lei nº 500/1981 – Altera nas disposições que menciona o Código Tributário Municipal.

Lei nº 501/1981 – Estabelece o Quadro Geral dos Servidores Municipais, fixa vencimentos e contém outras providências.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000