Câmara Municipal de Araujos

Logomarca da Câmara de Araujos

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1980

Lei nº 463/1980 – Autoriza alienação de ações e contém outras providências.

Lei nº 464/1980 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o DER-MG para patrolamento de estradas municipais.

Lei nº 465/1980 – Reconhece a Banda de Música Santa Cecília de Araújos, como de Utilidade Pública.

Lei nº 466/1980 – Institui o Plano Rodoviário do Município de Araújos.

Lei nº 467/1980 – Passa a denominar-se Rua Francisco Israel Filho, a atual Rua Goiás, nesta cidade.

Lei nº 468/1980 – Autoriza doação de terreno ao Estado.

Lei nº 469/1980 – Passa a denominar-se Rua Creso Samuel a atual Rua – 2 – no Bairro Solar, nesta cidade.

Lei nº 470/1980 – Passa a denominar-se Rua Francisca Percília a atual Rua – 4 – no Bairro Solar, nesta cidade.

Lei nº 471/1980 – Passa a denominar-se Rua Lambari a atual Rua – “B” – no Bairro Beira Rio, nesta cidade.

Lei nº 472/1980 – Passa a denominar-se Rua Mário Rocha a atual Rua – A – no Bairro Beira Rio, nesta cidade.

Lei nº 473/1980 – Passa a denominar-se Rua Senhora do Rosário a futura rua esquina com Francisca Percília e Rua Nova, nesta cidade.

Lei nº 474/1980 – Autoriza alienação de Ações da PETROBRÁS e contém outras providências.

Lei nº 475/1980 – Homologa os termos da Carta de Intenção entre a Prefeitura e a Minas Caixa, objetivando integrar ao PROMORAR – MINAS CASA e dá outras providências.

Lei nº 476/1980 – Estabelece Diretrizes de Ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.

Lei nº 477/1980 – Altera nas Disposições que menciona a Lei Nº 461, de 22-11-79.

Lei nº 478/1980 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios em geral, com repartições e autarquias Federais, Estaduais e Municipais.

Lei nº 479/1980 – Concede Subvenções Sociais, Econômicas, e outras Transferências, no Exercício de 1981.

Lei nº 480/1980 – Estabelece o Quadro Geral dos Servidores desta Prefeitura, fixa vencimentos e contém outras providências.

Lei nº 481/1980 – Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1981.

Lei nº 482/1980 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1981 a 1983.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000