Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1977

Lei nº 419/1977 – Altera nas disposições que menciona o Código de Posturas Municipais.

Lei nº 420/1977 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio para Fins Educacionais.

Lei nº 421/1977 – Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convenio com a Emater-MG e a abrir crédito Especial para ocorrer com despesas decorrentes.

Lei nº 422/1977 – Autoriza doação de terreno ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araújos.

Lei nº 423/1977 – Cria o Órgão Municipal de Educação.

Lei nº 424/1977 – Denomina Centro de Educação Física.

Lei nº 425/1977 – Autoriza troca ou venda de Máquina de Escrever.

Lei nº 426/1977 – Autoriza a assinatura de Convênio com o DER-MG.

Lei nº 427/1977 – Cria o Conselho Municipal de Desportos.

Lei nº 428/1977 – Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da Ordem e Segurança.

Lei nº 429/1977 – Denomina via pública.

Lei nº 430/1977 – Denomina via pública.

Lei nº 431/1977 – Denomina via pública.

Lei nº 432/1977 – Altera nas Disposições que menciona o Código Tributário Municipal.

Lei nº 433/1977 – Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1978 a 1980.

Lei nº 434/1977 – Estabelece o quadro Geral dos Servidores do Município de Araújos- MG, fixa vencimentos e contém outras providências.

Lei nº 435/1977 – Concede Subvenções.

Lei nº 436/1977 – Autoriza Aquisição e Doação ao Estado de Minas Gerais de Terreno para construção de Escola.

Lei nº 437/1977 – Autoriza Assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda, para Instalação do SIAT neste município.

Lei nº 438/1977 – Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1978.

Lei nº 439/1977 – Aprova Minuta do plano Rodoviário Municipal.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000