Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1975

Lei nº 394/1975 – Autoriza assinatura de Convênio com o DER-MG para o melhoramento da estrada – BR 262 e contém outras providências.

Lei nº 395/1975 – Autoriza celebração de Convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e a Prefeitura Municipal de Araújos, para patrolamento de Estradas Municipais.

Lei nº 396/1975 – Autoriza aquisição de terreno para construção da Praça de Esportes e contém outras providências.

Lei nº 397/1975 – Autoriza Ampliação do Serviço de Água de Capivari dos Eleutérios e dá outras providências.

Lei nº 398/1975 – Autoriza Abertura de Crédito Especial para Remuneração dos vereadores.

Lei nº 399/1975 – Autoriza conceder Adicionais de família e gratificação de Natal a Servidor Municipal em gozo de auxílio doença ou aposentado pelo IPSEMG.

Lei nº 400/1975 – Autoriza Doação de Equipamentos, móveis e utensílios ao Hospital São Sebastião de Araújos.

Lei nº 401/1975 – Autoriza aplicação de Capital em Investimentos no Município de Araújos no período de 1976 a 1978.

Lei nº 402/1975 – Altera nas Disposições que menciona o Código Tributário Municipal.

Lei nº 403/1975 – Dispõe sobre o quadro geral dos Servidores do Município de Araújos, fixa vencimentos e contém outras providências.

Lei nº 404/1975 – Concede Subvenções.

Lei nº 405/1975 – Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1976.

Lei nº 406/1975 – Dispõe sobre aquisição de terreno para construção de prédio Escolar.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000