Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1968

Lei nº 277/1968 – Cria Feriados Religiosos e dá outras providências.

Lei nº 278/1968 – Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 279/1968 – Dispõe a sobre criação de uma escola pré-primário e dá outras providências.

Lei nº 280/1968 – Autoriza conceder gratificação ao Eletricista.

Lei nº 281/1968 – Cria Unidades Orçamentárias e dá outras providências.

Lei nº 282/1968 – Autoriza abertura de créditos suplementares e anulação de dotações.

Lei nº 283/1968 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a contrair empréstimo por antecipação de receita junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei nº 284/1968 – Dispõe sobre aumento de vencimentos de Funcionários Municipais e dá outras providências.

Lei nº 285/1968 – Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos municipais e contém outras providências.

Lei nº 286/1968 – Estabelece o quadro geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.

Lei nº 287/1968 – Autoriza Execução de Obras e contém outros dispositivos.

Lei nº 288/1968 – Ratifica assinatura de Convênio com a C.N.A.E e contém outros dispositivos.

Lei nº 289/1968 – Autoriza a desincorporação de um conjunto gerador diesel.

Lei nº 290/1968 – Concede Subvenções Diversas.

Lei nº 291/1968 – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal Lei nº 258, de 28-12-66 e contém outros dispositivos .

Lei nº 292/1968 – Orça a receita e Fixa a despesa para o exercício de 1969.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000