Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1964

Lei nº 201/1964 – Dispõe sobre Aumento de Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura e contém outras providências.

Lei nº 202/1964 – Dispõe sobre aumento de taxas e fornecimentos de ligação de energia elétrica.

Lei nº 203/1964 – Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.

Lei nº 204/1964 – Concede Subvenção e abre crédito especial.

Lei nº 205/1964 – Aprova despesa e abre crédito especial.

Lei nº 206/1964 – Altera dispositivos dos artigos 175 e 176 da lei Nº. 107, de 20 julho de 1960.

Lei nº 207/1964 – Autoriza estabelecer Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 208/1964 – Autoriza antecipar pagamento da dívida do Município para a Sociedade Força e Luz Araujense Ltda e abre crédito especial.

Lei nº 209/1964 – Autoriza aplicação dos tijolos adquiridos para construção do Grupo Escolar de Capivari dos Eleutérios, na construção da casa de escola de Capivari dos Alves e dá outras providências.

Lei nº 210/1964 – Altera redação do artigo 13 da Lei Nº. 113, de 29 de outubro de 1960.

Lei nº 211/1964 – Dispõe sobre construção de Passeios de Logradouros Públicos e contém outras providências.

Lei nº 212/1964 – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Nº. de 113, 29-10-60).

Lei nº 213/1964 – Autoriza revisão de valores Predial e Territorial Urbano para fins de lançamento de impostos e taxas.

Lei nº 214/1964 – Dispõe sobre Aumento de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura.

Lei nº 215/1964 – Dispõe sobre curso de aperfeiçoamento das professoras rurais do Município.

Lei nº 216/1964 – Autoriza execução de vários obras no exercício de 1965 e aquisição de Materiais Permanente.

Lei nº 217/1964 – Dispõe sobre aumento de gratificação do Encarregado do Serviço de água de Capivari dos Eleutérios.

Lei nº 218/1964 – Concede Subvenções e Auxílios.

Lei nº 219/1964 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1965.

Lei nº 220/1964 – Autoriza indenização de casa para desimpedimento de rua.

Lei nº 221/1964 – Aprova despesa e abre crédito especial.

Lei nº 222/1964 – Autoriza pagar férias a servidores Municipais e abre especial.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000