Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1963

Lei nº 174/1963 – Autoriza conclusão das obras de construção do Prédio para sede da Prefeitura e Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei nº 175/1963 – Autoriza pagamento por serviço prestado a Prefeitura e abre crédito Especial.

Lei nº 176/1963 – Dispõe sobre criação de uma escola rural, no Povoado de Ponte Funda e dá outras providências.

Lei nº 177/1963 – Autoriza revisão de valores dos terrenos rurais para fins de Lançamento de impostos e taxas municipais e dá outras providências.

Lei nº 178/1963 – Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.

Lei nº 179/1963 – Dispõe sobre recolhimento de Imposto Único sobre Energia Elétrica e abre crédito especial.

Lei nº 180/1963 – Dispõe sobre Aumento de Vencimentos e salários.

Lei nº 181/1963 – Dispõe sobre aumento de gratificação ao funcionário que exerce o cargo de Secretário Contador.

Lei nº 182/1963 – Autoriza aquisição de bomba dàgua para o Povoado de Capivari dos Eleutérios.

Lei nº 183/1963 – Dispõe sobre reforma e ampliação de Prédios e abre crédito especial.

Lei nº 184/1963 – Autoriza indenização de casa para prosseguimento da Avenida São José.

Lei nº 185/1963 – Dispõe sobre aumento de vencimento do auxiliar de usina de eletricidade.

Lei nº 186/1963 – Dispõe sobre ajuda para construção de rede de esgoto e abre crédito especial.

Lei nº 187/1963 – Dispõe sobre aquisição de transformador.

Lei nº 188/1963 – Dispõe sobre aumento de taxas e fornecimento e ligação de energia elétrica.

Lei nº 189/1963 – Dispõe sobre contribuição para a Associação Brasileira dos Municípios e abre crédito especial.

Lei nº 190-1963 – Dispõe sobre aumento de gratificação ao Funcionário que exerce o cargo de Secretário Contador.

Lei nº 191/1963 – Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios para uso interno da Prefeitura.

Lei nº 192/1963 – Dispõe sobre construção e conservação de Prédios escolares e aquisição de móveis e utensílios.

Lei nº 193/1963 – Autoriza despesas diversas para os serviços industriais.

Lei nº 194/1963 – Dispõe sobre aquisição de materiais permanente para os Serviços Industriais.

Lei nº 195/1963 – Dispõe sobre construção de calçamento dá outras providências.

Lei nº 196/1963 – Dispõe sobre construção e conservação de estradas e pontes.

Lei nº 197/1963 – Concede subvenções e Auxílios.

Lei nº 198/1963 – Dispõe sobre aquisição de placas.

Lei nº 199/1963 – Dispõe sobre aumento de vencimento de Professores rurais.

Lei nº 200/1963 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1964.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000