Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1962

Lei nº 149/1962 – Autoriza a Prefeitura de Araújos a contrair empréstimo por antecipação de receita.

Lei nº 150/1962 – Autoriza pagar indenização e abre crédito especial.

Lei nº 151/1962 – Isenta de imposto de Transmissão “Inter-vivos” e de imposto territorial rural Propriedade imóvel rural com área até 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela carteira de colonização do Banco do Brasil, S.A, e dá outras providências.

Lei nº 152/1962 – Autoriza pagamento de aluguel e dá outras providências.

Lei nº 153/1962 – Aumenta Vencimentos e Salários.

Lei nº 154/1962 – Autoriza despesas e abre Crédito Suplementar.

Lei nº 155/1962 – Revigora Crédito Especial aberto pela Lei Nº 138, de 20 de novembro de 1961.

Lei nº 156/1962- Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a contrair empréstimo por antecipação de receita.

Lei nº 157/1962 – Aprova despesas do Serviço de água de Capivari dos Eleutèrios e dá outras providências.

Lei nº 158/1962 – Dispõe sobre construção de calçamento, sarjetas e meios-fios e construção e conservação de estradas e Pontes, e dá outras providências.

Lei nº 159/1962 – Autoriza pagamento de despesas feitas em reparos de estradas do Município.

Lei nº 160/1962 – Dispõe sobre verba para construção de prédio e abre crédito Suplementar.

Lei nº 161/1962- Dispõe sobre aumento de salário.

Lei nº 162/1962 – Dispõe sobre inscrição do Motorista da Prefeitura no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas, e dá outras providências.

Lei nº 163/1962 – Autoriza Aquisições de Móveis Utensílios e Material Permanente.

Lei nº 164/1962 – Dispõe sobre criação de cargo de Auxiliar de Arrecadação.

Lei nº 165/1962 – Dispõe sobre Aumento de Vencimentos e Salários.

Lei nº 166/1962 – Cria Escola rural, e dá outras providências.

Lei nº 167/1962 – Dispõe sobre construção de obras diversas.

Lei nº 168/1962 – Dispõe sobre Gratificações.

Lei nº 169/1962 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a se inscrever como sócio cooperador no Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

Lei nº 170/1962 – Concede subvenções e Auxílios.

Lei nº 171/1962 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1963.

Lei nº 172/1962 – Abre crédito Especial.

Lei-nº-173/1962 – Abre créditos Suplementares.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000