Câmara Municipal de Araujos

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÚJOS

Leis Municipais do ano de 1955

Lei nº 01/1955 – Dispõe sobre adoção de Código Tributário.

Lei nº 02/1955 – Autoriza pagar indenização.

Lei nº 03/1995 – Autoriza aquisição de veículos, móveis e utensílios.

Lei nº 04/1955 – Estabelece o quadro de funcionário da Prefeitura e fixa seus vencimentos.

Lei nº 05/1955 – Concede subvenções.

Lei nº 06/1955 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1955.

Lei nº 07/1955 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Araújos a contrair empréstimo por antecipação de receita.

Lei nº 08/1955 – Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 09/1955 – Dispõe sobre criação de serviço Especial de estradas e caminhos Municipais.

Lei nº 10/1955 – Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá execução.

Lei nº 11/1955 – Cria uma escola rural e dá outras providências.

Lei nº 12/1955 – Autoriza pagamento e abre crédito especial.

Lei nº 13/1955 – Autoriza o executivo municipal a entrar em acordo com a Prefeitura de Perdigão.

Lei nº 14/1955 – Cria Escolas Rurais e dá outras providências.

Lei nº 15/1955 – Autoriza aquisição de móveis, utensílios e materiais.

Lei nº 16/1955 – Aumenta vencimentos de Funcionários.

Lei nº 17/1955 – Autoriza pagar indenização.

Lei nº 18/1955 – Autoriza o executivo municipal a adquirir 2 lotes de terreno para construção de prédios municipais.

Lei nº 19/1955 – Concede Subvenções.

Lei nº 20/1955 – Concede adicional de familia.

Lei nº 21/1955 – Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1956.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO
  • Segunda à Sexta:
    09:00 às 17:00 hs
  • Fone:
    (37) 3288 - 1183
LOCALIZAÇÃO
  • Araújos / MG
    Câmara Municipal de Araújos
    Av. Belo Horizonte, 1397 CEP: 35.603-000